LEI 758 DE 2 JULHO DE 2024 – LDO
LEI 764 DE DEZEMBRO DE 2024 – LOA
Lei 765 2025 estabelece estrutura orgânica da administração pública do poder executivo
Lei 768 prorrogação da licença maternidade das serviras do legislativo
LEI 771, prorrogação licença maternidade servidoras executivo
Lei nº 772 de 25 de março de 2025
Lei nº 773 de 08 de Abril de 2025
Lei nº 774 de 08 de abril de 2025
Lei nº 775 de 02 de maio de 2025
LEI 778 DE 14 DE ABRIL DE 2025 – LDO
Lei nº 779 de 10 de junho de 2025
Lei nº 780 de 24 de junho de 2025
Lei nº 781 de 24 de junho de 2025
Lei nº 785_2025 Autoriza celebrar instrumentos de cooperação com outros entes da federação
Lei nº 786_2025 Instiui o diario oficial
Lei nº 787_2025 divulgação detalhada de vencimentos e descontos
Lei nº 788_2025- Institui o Sistema Municipal de Cultura
Lei nº 790_2025 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares
Lei nº 791 de 23 de setembro de 2025
Lei nº 793 DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL NO DISTRITO DE TRÊS CRUZES
Lei nº 792 Institui o Sistema de Controle Interno
Lei nº 795 DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL NO DISTRITO DE TRÊS CRUZES
Lei nº 794 DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL NO DISTRITO DE TRÊS CRUZES
Lei nº 796 DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL NO DISTRITO DE TRÊS CRUZES
Lei nº 797 DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL NO DISTRITO DE TRÊS CRUZES
Lei nº 798 DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL NO DISTRITO DE TRÊS CRUZES
Lei nº 799 DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL NO DISTRITO DE TRÊS CRUZES
Lei 800 DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL NO DISTRITO DE TRÊS CRUZES
Lei nº 801 DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL NO DISTRITO DE TRÊS CRUZES
Lei nº 802 DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL NO DISTRITO DE TRÊS CRUZES
Lei n 803 – Revoga expressamente a Lei Municipal nº 755_2024
Lei nº 804 Criação do Programa Família Acolhedora
Lei nº 805 Autoriza a instituição da BOLSA ATLETA
Lei nº 806_2025 Sistema de Transporte Público Municipal
Lei nº 807_2025 concessão de subvenções sociais
Lei nº 808_2025 DIREITO, CONSELHO E FUNDO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
Lei N 809 Dia Municipal de Ação Climatica
Lei N 811 Plano Plurianual 2026 a 2029
Lei nº 813_2025 CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JUAREZ FOUTOURA SALGADO
Lei nº 814_2025 HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CLÁUDIO MOREIRA NOGUEIRA ÁVILA
Lei nº 815_2025 HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PASTOR ANTENOR JUSTINIANO TEIXEIRA DE PAIVA
Lei nº 816_2025 HONRA AO MÉRITO AO SENHOR 3º SGT PMMG ANDRÉ LUIZ CELESTE MARTINS
Lei nº 817_2025 TÍTULO MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR LUCAS IAN NUNES CAMPOS
Lei nº 818_2025 TÍTULO MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR MICHEL DA CRUZ MOTA
Lei nº 819_2025 MÉRITO DESPORTIVO À SENHORA ALINE DE LIMA RAMOS
Lei nº 820_2025 HONRA AO MÉRITO A SENHORA MARIA DE LOURDES DA CUNHA
Lei nº 821_2025 HONRA AO MÉRITO AO SENHOR 2º TEN PMMG JÚLIO CÉSAR DE ASSIS
Lei nº 822_2025 CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ESPEDITO RODRIGUES FILHO
Lei nº 823_2025 CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA MARIA HÉLIA APARECIDA DOS REIS GUEDES
Lei Nº 824_2025 CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUIZ EZEQUIEL DE SOUZA
Lei nº 825_2025 CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALEX WILLIAN MEDEIROS
Lei nº 826_2025 MÉRITO DESPORTIVO À SENHORA LÍVIA MARIA APARECIDA DA SILVA
Lei nº 827_2025 MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR GERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Lei nº 828_2025 MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA
Lei nº 829_2025 HONRA AO MÉRITO AO SENHOR 2º SGT PMMG LEOPOLDO PIRES FERNANDES
Lei nº 830_2025 HONRA AO MÉRITO AO SENHOR 3º SGT PMMG CRISTIANO RONAN DE OLIVEIRA MOTA
Lei nº 831_2025 HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PASTOR GERALDO FIDELIS DA SILVA
Lei nº 833_2025 CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA
Lei nº 834_2025 CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR PADRE LUCIANO ATANÁZIO
Lei nº 835_2025 CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DR JOSÉ MURILO CAMPANATI DE SOUZA
Lei nº 836_2025 CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR IDERALDO JOSÉ DE ALMEIDA GONÇALVES
Lei nº 837_2025 MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR MÉDSON CAIO DE ALMEIDA TEIXEIRA
Lei nº 838_2025 MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR MESTRE WILLIEDERSON NASCIMENTO SILVA
Lei N 842 Institui o nome de Maria da Penha de Paiva Mendes ao centro de recreação
Lei N 841 Criação do Conselho e Fundo Mun do Esporte e Fomento a Atletas Locais
LEI N 809 altera a 743_2023 e 732_2023 fixando jornada de trabalho do conselheiro tutelar