Informações atualizadas em 01/07/2026

Estrutura Organizacional

A Câmara Municipal de Santa Bárbara do Monte Verde é composta pela Mesa Diretora, pelos Vereadores e pelo Quadro de Servidores que dão suporte às atividades legislativas e administrativas da Casa.

A composição, hierarquia e atribuições das unidades obedecem ao disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal.

Observação: a norma que institui e organiza a estrutura administrativa pode ser consultada na íntegra no Regimento Interno e na Legislação Municipal.

Vereadores

São nove Vereadores eleitos pelo voto direto da população, com mandato de quatro anos, conforme a Lei Orgânica do Município.

Luiz Carlos MachadoVereador • Presidente

Suelen Maria de Paiva Mendes TeixeiraVereadora

Gilberto da Silva LimaVereador

Lucas Carvalho de OliveiraVereador

José Roberto de PaulaVereador

Aloísio Guimarães de Carvalho FilhoVereador

Leonardo AparecidoVereador

José Carlos de Almeida LimaVereador

Maxuel de OliveiraVereador

Quadro de Servidores

Composição, vínculo e atribuições das unidades administrativas. Clique para abrir:

Assessor Jurídico

Walace Douglas de Araújo SilvaCargo em Comissão

Atribuições

Assessorar os vereadores e demais funcionários do legislativo nos assuntos jurídicos da Câmara, em especial para: organizar, orientar e controlar os atos administrativos dentro das formalidades exigidas pela legislação;
Defender, judicial ou extrajudicialmente, os interesses e direitos da Câmara;
Emitir parecer sobre consultas formuladas pelo Presidente, demais vereadores ou pelos Órgãos da Câmara, sob o aspecto jurídico e legal de todas as proposições da Câmara;
Redigir e examinar projetos, justificativas de vetos, emendas, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica;
Emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela Presidência;
Acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse da Câmara;
Exercer outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Presidente da Câmara, tais como auxiliar quanto ao aspecto jurídico a Mesa Diretora nos trabalhos legislativos;
Orientar, quanto ao aspecto jurídico, os procedimentos e processos administrativos, Comissões Especiais de Inquérito e sindicâncias instauradas pela Presidência;
Atender aos pedidos de informações da Mesa Diretora e dos demais vereadores;
Auxiliar as comissões nos trabalhos legislativos, quanto aos aspectos jurídicos e legais.

Chefe de Secretaria

Maria de Fátima SilvérioCargo em Comissão

Atribuições

Secretariar as reuniões dos Vereadores, responder pela execução e desenvolvimento de métodos e rotinas técnico-administrativas, visando a racionalização dos serviços;
Redigir e/ou revisar relatórios, pareceres, informações, atos, despachos e outros expedientes de maior complexidade;
Executar serviços de digitação com eficiência e correção;
Colecionar, atualizar e orientar a interpretação de leis e normas regulamentares;
Coordenar e executar atividades administrativas ligadas às áreas de pessoal, material, processamento de dados, finanças, contabilidade e patrimônio, conforme sua área de atuação;
Orientar trabalhos de recebimento, classificação, registro, codificação, catalogação, tramitação e conservação de processos e documentos;
Assessorar, quando convocado, as reuniões da Câmara, atendendo os serviços próprios das mesmas;
Executar tarefas correlatas.

Auxiliar Administrativo

Arthur da Silva AfonsoCargo Efetivo

Jeniffer Carolina NacarathCargo Efetivo

Sarah Aparecida de AguiarCargo Efetivo

Atribuições

Assessorar o Presidente e os vereadores no que couber;
Conferir a publicação de atos legislativos no órgão oficial de imprensa do Município;
Proceder à digitação da ata das sessões e transcrever pronunciamentos;
Proceder à digitação da ata das reuniões das comissões permanentes e temporárias e das audiências públicas;
Redigir e digitar ofícios oriundos de requerimentos e de pedidos de informações e controlar o prazo de envio de respostas a estes;
Elaborar a pauta de requerimentos e de pedidos de informações a serem apreciados nas sessões;
Registrar no sistema informatizado da Câmara os despachos dados aos requerimentos, pedidos de informações, votos de pesar e justificativas de ausência;
Acompanhar as atividades legislativas, efetuando o registro e a catalogação dos assuntos de interesse da Câmara e arquivando matérias veiculadas na imprensa;
Receber e prestar informações sobre a Câmara aos interessados;
Receber, conferir e protocolar expedientes internos e externos que dêem entrada na Câmara, dando-lhes o devido destino;
Classificar documentos, arquivá-los e prepará-los para a microfilmagem ou digitação;
Controlar os arquivos corrente, intermediário e permanente, determinando prazos de guarda e destino dos documentos, com base em avaliação dos valores legal e histórico;
Atender à solicitação de documentos arquivados por parte dos públicos interno e externo, controlando sua saída ou providenciando fotocópias;
Recepcionar autoridades e visitantes em geral de acordo com as normas protocolares;
Redigir e digitar correspondências, convites, cartões e outros documentos referentes ao Cerimonial;
Proceder à divulgação de informações institucionais via Internet;
Assessorar o Assessor Contábil e Financeiro e o Assessor Jurídico no que lhes couber;
Atender aos públicos interno e externo que demandem ao Gabinete da Presidência, dos demais membros integrantes da Mesa Diretora e vereadores;
Elaborar e/ou digitar ofícios, comunicados, relatórios, portarias, quadros demonstrativos e outros;
Efetuar a triagem de documentos, arquivá-los ou encaminhá-los às unidades competentes;
Manter atualizado cadastro de informações funcionais e outros dados relativos a servidores, vereadores e funcionários terceirizados;
Auxiliar e assessorar o Assessor Contábil e Financeiro na elaboração de balancetes, balanços, demonstrativos e relatórios, aplicando as normas contábeis e de acordo com a legislação em vigor;
Assessorar nos pagamentos de notas fiscais, faturas, carnês e demais documentos financeiros da Câmara;
Manter o controle do estoque, mediante registro de entrada e saída de materiais, e efetuar o levantamento de necessidade de sua reposição;
Assessorar o encaminhamento e controlar a publicação dos extratos dos contratos firmados pela Câmara;
Manter atualizada ou atualizar a legislação vigente com suas alterações, supressões ou adições em seus textos;
Protocolar e expedir a correspondência oficial da Câmara Municipal;
Atender eventuais solicitações da população junto à Câmara, encaminhando ao auxiliar legislativo se necessário;
Controlar o livro de ponto, livro de controle de ligações; enviar e receber fax; fazer as ligações e depois repassá-las;
Registrar as ligações em impresso próprio para o devido desconto em folha de pagamento quando se tratar de ligações particulares;
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.

Auxiliar de Serviços Gerais

Robson Machado de SouzaCargo Efetivo

Atribuições

Ser responsável pela preparação e acomodação de alimentos e bebidas, bem como por servi-los aos vereadores, convidados e demais servidores;
Efetuar a limpeza de todos os cômodos da sede da Câmara Municipal;
Zelar pela manutenção da higienização e das condições dos cômodos da Câmara Municipal;
Recepcionar as pessoas que demandem aos serviços prestados pelos gabinetes e pelos departamentos e dar-lhes o devido encaminhamento;
Hastear e guardar as bandeiras da Câmara;
Manter a organização e ornamentação da Câmara;
Fazer o laudo de vistoria antes e após o empréstimo do salão da Câmara Municipal;
Controlar o almoxarifado;
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.

Normas e Documentos Regulamentares

A estrutura administrativa, os cargos, atribuições e remunerações da Câmara Municipal são regulamentados pelas seguintes normas oficiais. Clique para baixar:

PDF

Resolução nº 04 Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal. Baixar documento

DOCX

Resolução nº 07 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Monte Verde. Baixar documento

PDF

Quadro Remuneratório 2026 Tabela completa dos vencimentos e remunerações dos cargos efetivos e em comissão da Câmara Municipal para o exercício de 2026. Baixar documento