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Portaria

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43 documento(s) publicado(s) 7 exercício(s)

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4 resultado(s)

Exercício 2026

6 documento(s)

Número	Identificação	Acesso
Nº 6	PORTARIA Portaria nº 6/2026 Cria Comissão Especial de emenda à Lei Orgânica, e dá outras providências	📄 Baixar PDF
Nº 5	PORTARIA Portaria nº 5/2026 Dispõe sobre a recondução do servidor Arthur da Silva Afonso ao cargo de Auxiliar Administrativo	📄 Baixar PDF
Nº 4	PORTARIA Portaria nº 4/2026 Declara a vacância por aprovação em outro cargo inacumulável do servidor Arthur da Silva Afonso, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo	📄 Baixar PDF
Nº 3	PORTARIA Portaria nº 3/2026 Constitui Comissão Especial de inventário físico e financeiro da Câmara Municipal	📄 Baixar PDF
Nº 2	PORTARIA Portaria nº 2/2026 Declara Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal nos dias 06 e 09 de fevereiro de 2026, e dá outras providências	📄 Baixar PDF
Nº 1	PORTARIA Portaria nº 1/2026 Nomeia a Comissão Especial para análise do Veto às emendas à Mensagem do Executivo — Projeto de Lei nº 10/2025 (protocolado como Projeto de Lei nº 32/2025)	📄 Baixar PDF

Exercício 2025

18 documento(s)

Número	Identificação	Acesso
Nº 18	PORTARIA Portaria nº 18/2025 Institui recesso administrativo na Câmara Municipal	📄 Baixar PDF
Nº 17	PORTARIA Portaria nº 17/2025 Nomeia a Comissão Especial para denominação do centro de recreação infantil (Maria da Penha de Paiva)	📄 Baixar PDF
Nº 16	PORTARIA Portaria nº 16/2025 Estabelece o calendário das sessões ordinárias para o exercício de 2026	📄 Baixar PDF
Nº 15	PORTARIA Portaria nº 15/2025 Nomeia a Comissão Especial para projeto concedendo título de Mérito Desportivo	📄 Baixar PDF
Nº 14	PORTARIA Portaria nº 14/2025 Nomeia a Comissão Especial para título de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Mérito Desportivo	📄 Baixar PDF
Nº 13	PORTARIA Portaria nº 13/2025 Nomeia a Comissão Especial para título de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Mérito Desportivo	📄 Baixar PDF
Nº 12	PORTARIA Portaria nº 12/2025 Nomeia vereadores para comissão especial (art. 104, §1º do Regimento Interno)	📄 Baixar PDF
Nº 11	PORTARIA Portaria nº 11/2025 Nomeia a Comissão Especial para denominação de logradouros no distrito de Três Cruzes (PLs 36, 38, 40, 42, 45)	📄 Baixar PDF
Nº 10	PORTARIA Portaria nº 10/2025 Nomeia a Comissão Especial para análise do Veto à emenda ao art. 2º da Lei nº 792/2025	📄 Baixar PDF
Nº 9	PORTARIA Portaria nº 9/2025 Nomeia a Comissão Especial para análise do Veto aos Projetos de Lei nº 26/2025 e 25/2025	📄 Baixar PDF
Nº 8	PORTARIA Portaria nº 8/2025 Horário de expediente dos servidores	📄 Baixar PDF
Nº 7	PORTARIA Portaria nº 7/2025 Nomeia agente de contratação e fiscal de contrato	📄 Baixar PDF
Nº 6	PORTARIA Portaria nº 6/2025 Nomeação de Assessor Jurídico	📄 Baixar PDF
Nº 5	PORTARIA Portaria nº 5/2025 Exoneração de Assessor Jurídico	📄 Baixar PDF
Nº 4	PORTARIA Portaria nº 4/2025 Dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de chefe de secretaria	📄 Baixar PDF
Nº 3	PORTARIA Portaria nº 3/2025 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Jurídica da Câmara Municipal	📄 Baixar PDF
Nº 2	PORTARIA Portaria nº 2/2025 Altera os Membros das Comissões permanentes para o biênio de 2025 – 2026	📄 Baixar PDF
Nº 1	PORTARIA Portaria nº 1/2025 Estabelece cronograma das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal	📄 Baixar PDF

Exercício 2023

4 documento(s)

Número	Identificação	Acesso
Nº 5	PORTARIA Portaria nº 5/2023 Nomeia membros para Comissão Especial	📄 Baixar PDF
Nº 4	PORTARIA Portaria nº 4/2023 Renomeia membros para Comissão Especial	📄 Baixar PDF
Nº 3	PORTARIA Portaria nº 3/2023 Nomeia membros para a Comissão de Licitação que analisará a contratação de empresa de marketing	📄 Baixar PDF
Nº 2	PORTARIA Portaria nº 2/2023 Altera os Membros das Comissões permanentes para o biênio de 2023 – 2024	📄 Baixar PDF

Exercício 2022

2 documento(s)

Número	Identificação	Acesso
Nº 2	PORTARIA Portaria nº 2/2022 Dispõe sobre a exoneração de agentes públicos que menciona e dá outras providências	📄 Baixar PDF
Nº 1	PORTARIA Portaria nº 1/2022 Estabelece cronograma das Reuniões ordinárias da Câmara Municipal	📄 Baixar PDF

Exercício 2021

5 documento(s)

Número	Identificação	Acesso
Nº 5	PORTARIA Portaria nº 5/2021 Nomeia membros para Comissão Especial	📄 Baixar PDF
Nº 4	PORTARIA Portaria nº 4/2021 Nomeia membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal	📄 Baixar PDF
Nº 3	PORTARIA Portaria nº 3/2021 Nomeia membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal	📄 Baixar PDF
Nº 2	PORTARIA Portaria nº 2/2021 Altera os Membros das Comissões permanentes para o biênio de 2021 – 2022	📄 Baixar PDF
Nº 1	PORTARIA Portaria nº 1/2021 Estabelece cronograma das Reuniões ordinárias da Câmara Municipal	📄 Baixar PDF

Exercício 2020

2 documento(s)

Número	Identificação	Acesso
Nº 2	PORTARIA Portaria nº 2/2020 Nomeia membros para Comissão Especial para o ano de 2020	📄 Baixar PDF
Nº 1	PORTARIA Portaria nº 1/2020 Estabelece cronograma das Reuniões ordinárias da Câmara Municipal para 2020	📄 Baixar PDF

Exercício 2019

6 documento(s)

Número	Identificação	Acesso
Nº 7	PORTARIA Portaria nº 7/2019 Nomeação dos concursados	📄 Baixar PDF
Nº 6	PORTARIA Portaria nº 6/2019 Dispõe sobre a exoneração de funcionários comissionados	📄 Baixar PDF
Nº 5	PORTARIA Portaria nº 5/2019 Nomeação dos concursados	📄 Baixar PDF
Nº 3	PORTARIA Portaria nº 3/2019 Dispõe sobre a Nomeação de Tesoureiro da Câmara	📄 Baixar PDF
Nº 2	PORTARIA Portaria nº 2/2019 Altera os Membros das Comissões	📄 Baixar PDF
Nº 1	PORTARIA Portaria nº 1/2019 Estabelece cronograma das Reuniões ordinárias da Câmara Municipal	📄 Baixar PDF