Projeto de Lei
Consulte e baixe os documentos oficiais organizados por exercício.
Exercício 2025
6 documento(s)| Número | Identificação | Acesso |
|---|---|---|
| Nº 006 |
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº 006/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Autor: Chefe do Poder Executivo. Situação: Aprovado em Plenário. |
📄 Baixar PDF |
| Nº 005 |
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº 005/2025
Revoga a Lei Municipal nº 735, de 11 de abril de 2023, e cria a Função Gratificada de Enfermeiro Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde do Município de Santa Bárbara do Monte Verde. Autor: Chefe do Poder Executivo. Situação: Aprovado em Plenário. |
📄 Baixar PDF |
| Nº 004 |
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº 004/2025
Cria o Programa de Incentivo à Agricultura Familiar — PIAF no Município de Santa Bárbara do Monte Verde, instituindo o vale feira. Autor: Chefe do Poder Executivo. Situação: Aprovado em Plenário. |
📄 Baixar PDF |
| Nº 003 |
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº 003/2025
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências. Autor: Chefe do Poder Executivo. Situação: Aprovado em Plenário. |
📄 Baixar PDF |
| Nº 002 |
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº 002/2025
Projeto de Lei que prorroga a vigência do plano municipal de educação e dá outras providências. Autor: Chefe do Poder Executivo. Situação: Aprovado em Plenário. |
📄 Baixar PDF |
| Nº 001 |
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº 001/2025
Dispõe sobre a autorização para concessão de parcelamento dos débitos tributários municipais. Autor: Chefe do Poder Executivo. Situação: Aprovado em Plenário. |
📄 Baixar PDF |