Leis Municipais 2020 Início›Leis Municipais 2020Lei 666 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 385.000,00 Lei 665 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Monte para o exercício financeiro de 2021_ Lei 664 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 363.000,00 Lei 663 – Altera o inciso I do art. 5° a Lei Municipal n° 651 Lei 662 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal . Lei 661 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Santa Bárbara do Monte Verde. Lei 660 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 275.000,00. Lei 659 – Cria o Conselho Municipal de Educação de Santa Bárbara do Monte Verde – COMED Lei 658 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$605.500,00. Lei 657 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 Lei 656 – Altera o item III do art. 1º da Lei 653.19 Lei 655 – Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências Lei 653 – Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona. (1)
