Cópia de Lei n200 03 dirtrizes orçamentárias
Lei 192 – Autoriza o Poder Executivo subvencionar a Entidade que menciona.
Lei 193 – Dispõe Sobre a abertura de vagas do Quadro do Magistério
Lei 194 – Cria o Cargo de Agente de Saúde no Município
Lei 195 – Dispõe Sobre a Abertura de vaga do quadro de Pessoal do Magistério
Lei 198 – Dispõe sobre Criação de Cargos Públicos.
Lei 202 – Dispõe sobre a contratação administrativa por prazo determinado de servidores
Lei 203 – Dispõe Sobre a Contratação administrativa por prazo determinado de servidores
Lei 204 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
Lei 205 – Dispõe sobre a Contribuição da Iluminação Pública.
Lei 206 – Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública para a APAC.
Lei n.193 03 dispoe sobre abertura de vagas pessoal do maghisterio
Lei n.200 03 dispoe sobre as diretizes para a elaboracao da orcamentaria