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Leis Municipais 2016

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  2. Leis Municipais 2016

Lei 589 – Dispõe sobre a alteração da Lei n° 367.08

Lei 590 – Medidas de Vigilância Sanitaria e epidemiológica

Lei 591 – Denominação de Logradouro

Lei 592 – Altera art. 4° da Lei 191.02 que dispõe sobre a alteração da Tarifa aplicada para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Lei 593 – Gratificação aos Agente Comunitários de Saúde e Endemias

Lei 594 – Autorização de aprovação do loteamento COMUNIDADE DE SAO CRISTOVÃO

Lei 595 – LDO Lei 596 – Inclui ações no PPA

Lei 597 – Fixa o subsidios dos Vereadores e do Presidente da Câmara

Lei 598 – Fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Municipio

Lei 599 – Denominação de Logradouro

Lei 600 – Estima receita e fixa despesa do Municipio para 2017

Lei 601 – Subvenções

Lei 602 – Autoriza a abertura de Crédito Especial

Lei 603 – Aquisição de imóvel

Lei 604 – Denomina o logradouro da Rua Urcelino Teixeira de Oliveira

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