Leis Municipais 2016 Início›Leis Municipais 2016Lei 589 – Dispõe sobre a alteração da Lei n° 367.08 Lei 590 – Medidas de Vigilância Sanitaria e epidemiológica Lei 591 – Denominação de Logradouro Lei 592 – Altera art. 4° da Lei 191.02 que dispõe sobre a alteração da Tarifa aplicada para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Lei 593 – Gratificação aos Agente Comunitários de Saúde e Endemias Lei 594 – Autorização de aprovação do loteamento COMUNIDADE DE SAO CRISTOVÃO Lei 595 – LDO Lei 596 – Inclui ações no PPA Lei 597 – Fixa o subsidios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Lei 598 – Fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Municipio Lei 599 – Denominação de Logradouro Lei 600 – Estima receita e fixa despesa do Municipio para 2017 Lei 601 – Subvenções Lei 602 – Autoriza a abertura de Crédito Especial Lei 603 – Aquisição de imóvel Lei 604 – Denomina o logradouro da Rua Urcelino Teixeira de Oliveira
