Leis Municipais 2021 Início›Leis Municipais 2021Para fazer download da Lei, clique no item desejado para fazer o Download do arquivo. Lei 667 – Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil e dá outras providências_ Lei 668 – Extingue cargos para reestruturação do quadro de pessoal do Município Lei 669 – Dispõe sobre a criação do CACSFUNDEB Lei 670 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Lei 671 – Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências_ Lei 672 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 138.000,00 _ Lei 674 – Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do E Lei 675 – Institui o Piso Salarial Profissional dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no Município de Santa Lei 676 – Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal -SIM Lei 677 – Altera o art.1° da Lei 288 de 04 de abril de 2006_ Lei 678 – Autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais operações de crédito com outorga de garantia Lei 679 – Autoriza o Município a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA – BDMG, operações de crédito até o montante de R$69 Lei 680 – LDO Lei 681 – Altera a Lei Municipal nº 665 de 14 de dezembro de 2020_ Lei 682 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 935.601,15 _ Lei 683 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 43.931,09_ Lei 684 – Autoriza a Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 9.000,00 Lei 685 – Altera o art. 1º da Lei nº 681 de 14 de setembro 2021 Lei 686 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementarno valor de R$ 132.765,21_ Lei 687 – PPA Lei 688 – LOA Lei 689 – Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências_ Lei 690 – Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 681 de 14 de setembro de 2021 Lei 692 – Ratifica o Protocolo de intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra _ Lei 693 – Ratifica a adesão do município à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra.ACISPES_ Lei 694 – Altera o inciso IV do art. 33 da Lei Municipal nº 462.10
