Leis Municipais 2017 Início›Leis Municipais 2017Lei 603 – Aquisição de imóvel Lei 604 – Denomina o logradouro da Rua Urcelino Teixeira de Oliveira Lei 605 – Altera a Lei n° 367.08 Lei 606 – Dispõe sobre extinções de Cargos no Legislativo Lei 607 – Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador juridico Municipal e revogação do art, 15 da Lei n° 50.97 Lei 608 – RPV Lei 609 – LDO 2018 Lei 610 – Ajuda de transporte aos agentes de saúde Lei 611 – Titulo de cidadão honorário ao Dr.Thiago Marty Lei 612 – Altera o Inciso I do artigo 5º. da Lei 600.16 Lei 613 – Autoriza o Municipio de Santa Bárbara a contratar Banco de desenvolvimento BDMG Lei 614 – Altera a Lei complementar 462.10 Lei 615 – Dispõe sobre o PPA para 2018 a 2021 Lei 616 – Estima receita e fixa despesa do Municipio para 2018 Lei 617 – Subvenções Lei 618 – Cria a creche Municipal Casulo Bem Te VI Lei 619 – Altera a lei n° 275.05 Lei 620 – Dispõe sobre SUAS – Sistema Unico de Asistencia social Lei 621 – Altera o art. 1º da Lei nº 612.17, que modifica o inc. I do art. 5º da Lei nº 600.16 Lei 622- Estabele criterios para debitos tributarios Lei 623 – Altera a lei complementar 056.97 Lei 624 – Contratação temporária
