Leis Municipais 2014 Início›Leis Municipais 2014Lei 550 – Autoriza a abertura de Crédito Especial Lei 551 – Dispõe sobre a Contratação temporária de Servidores Lei 552 – Dispõe sobre denominção de Logradouro público Lei 553 – Dispõe sobre denominção de Logradouro público Lei 554 – Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Lei 555 – Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Lei 557 – Institui no Município, o dia 20 (vinte) de Novembro, em homenagem ao dia Nacional da Consciência Negra e da outras providencias. Lei 558 – Institui no Município , o dia 21 de dezembro, em homenagem ao dia de sua Emancipação Político Administrativa Lei 559 – LDO Lei 560 – Concede Título de Cidadão Honorário Lei 561 – Concede título de cidadão honorário Lei 562 – Concede titulo de cidadão honorário Lei 563 – Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério Lei 564 – Dispõe sobre autorização para partipação do municipio no consorcio intermunicipal Lei 565 – Altera o inciso VII do art. 1 da Lei 545 de 26 de novembro de 2013 Lei 566 – Dispõe sobre Denominação de Logradouro Lei 567 – Cria o fundo de preservação do patrimônio cultural Lei 568 – Concede titulo de honra ao mérito Lei 569 – Concede Título de Mérito Desportivo Lei 570 – Concede titulo de honra ao merito Lei 571 – Concede titulo de merito desportivo Lei 572 – Concede Título de Cidadã Honorária Lei 573 – Dispõe sobre a Consessão de Subvenções Socias Lei 574 – Estima a Receita e Fixa a despesa do Município Lei 575 – Dispõe sobre abono especial de fim de ano
