LEIS MUNICIPAIS – ANO 2005

Lei 256 – Autoriza a abertura de Créditos Suplementares.

Lei 257 – Autoriza o municipio participar do Programa máquinas para desenvolvimento

Lei 258 – Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais

Lei 259 – Altera a remuneração dos cargos de provimento em comissão, criados pela Lei n° 050.97, pela Lei n° 099.99

Lei 260 – Altera o quadro de cargos de provimento em comissão, criados pela Lei nº050.97, pela Lei nº099.99 e outras posteriores

Lei 261 – Autoriza a Conceder Gratificação Especial aos membros da Comissão de Licitação

Lei 262 – Dispõe sobre a contratação de Professor de Pintura e Professor de Música de ensino fundamental.

Lei 263 – Altera a Lei n° 251.05

Lei 264 – Dispõe sobre autorização para concessão de estágio e dá outras providências.

Lei 265 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar

Lei 266 – PPA

Lei 267 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

Lei 268 – Institui e Regulamenta o Fundo Municipal de Habitação (FMH)

Lei 269 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES IMPLEMENTAR DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL — P.S.H.,

Lei 270 – Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver ações e Aporte de contrapartida Municipal para Implementar o programa Carta de Crédito – Recursos FGTS

Lei 271 – Cede Direito de Uso Real de Imóvel

Lei 272 – Regulamenta a Doação de Imóveis a Pessoas Carentes

Lei 273 – Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei 274 – Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Santa Bárbara do Monte Verde

Lei 275 – Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente

Lei nº275

Lei 255 – Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial

Lei 254 – LDO

Lei 253 – Altera a Resolução nº02.97

Lei 252 – Altera a Lei Municipal n° 050.97

Lei 251 – Altera a Lei n° 243.05

Lei 250 – Institui o Regime Adiantamento da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Monte Verde

Lei 249 – Dispõe sobre o tombamento das árvores do Município

Lei 248 – Cria o dia do Produtor Rural no dia 10 de agosto.

Lei 247 – Autoriza o Executivo a firmar convênios com as universidades DOCTUN e UNIPAC

Lei 246 – Revogado pela Lei n° 352.07

Lei 245 – Dispõe sobre Recomposição de Vencimento dos Funcionários Público do Município

Lei 244 – Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona.

Lei 243 – Institui o PROESPP – Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de Tributos

Lei 242 – Dispõe sobre a concessão de Titulo de Utilidade Pública à entidade que menciona.

Lei 241 – Dispõe Sobre a contratação temporária de excepcional interesse público

Lei 240 – Dispõe Sobre a abertura de credito Especial

Lei 239 – Altera a Lei Municipal n° 050.97

Lei 238 – Altera a Lei 169.01

Lei 237 – Dispõe Sobre concessão de Subvenção Social

Lei 236 – Dispõe sobre celebração de Convênio com Entidade que menciona

Lei 235 – Dispõe sobre celebração de Convênio com entidades que mencionam

Lei 234 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APAC, FAA e AMPAR

Lei 233 – Dispõe Sobre a contratação Administrativa

Lei 232 – Institui o Programa de Saúde da Família – PSF no Município

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