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Leis Municipais 2012

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  2. Leis Municipais 2012

Lei 505 – Revisao Geral Anual

Lei 506 – Denominação de Logradouro Público

Lei 507 – Dispõe sobre denominação do novo centro de eventos

Lei 508 – Dispõe sobre a denominação do predio do pre escolatr

Lei 509 – Altera o artigo. 41 e anexo I da lei n° 462.10

Lei 510 – Dispõe sobre denominação do predio da prefeitura de Santa Bárbara

Lei 511 – Autoriza a abertura de credito adicional especial

Lei 512 – Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público

Lei 513 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e presidente da camara

Lei 514 – Dispõe sobre a fixação dos subsidios do Prefeito, Vice- prefeito e Secretários

Lei 515 – LDO

Lei 516 – Altera o anexo I relacionado ao anexo II da Lei n° 092.08

Lei 517 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei 518 – Institui o PROESPP

Lei 519 – Dispõe sobre a denominação da Arquibancada do Campo de Futebol

Lei 520 – Dispoe sobre denominação de logradouro público

Lei 521- Dispoe sobre denominação de logradouro público

Lei 522 – Dispõe sobre concessão de subvenções sociais as entidades

Lei 523 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

Lei 524 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 367 de 2008

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