Leis Municipais 2012 Início›Leis Municipais 2012Lei 505 – Revisao Geral Anual Lei 506 – Denominação de Logradouro Público Lei 507 – Dispõe sobre denominação do novo centro de eventos Lei 508 – Dispõe sobre a denominação do predio do pre escolatr Lei 509 – Altera o artigo. 41 e anexo I da lei n° 462.10 Lei 510 – Dispõe sobre denominação do predio da prefeitura de Santa Bárbara Lei 511 – Autoriza a abertura de credito adicional especial Lei 512 – Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Lei 513 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e presidente da camara Lei 514 – Dispõe sobre a fixação dos subsidios do Prefeito, Vice- prefeito e Secretários Lei 515 – LDO Lei 516 – Altera o anexo I relacionado ao anexo II da Lei n° 092.08 Lei 517 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei 518 – Institui o PROESPP Lei 519 – Dispõe sobre a denominação da Arquibancada do Campo de Futebol Lei 520 – Dispoe sobre denominação de logradouro público Lei 521- Dispoe sobre denominação de logradouro público Lei 522 – Dispõe sobre concessão de subvenções sociais as entidades Lei 523 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Lei 524 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 367 de 2008
