Leis Municipais 2013 Início›Leis Municipais 2013Lei 526 – Autoriza o poder executivo a prorrogar o mandato dos Conselheiros Tutelares Lei 527 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do chefe de gabinete Lei 528 – Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com a empresa de correios Lei 529 – Dispõe sobre alteração da Lei 433.09 Lei 530 – Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Juventude Lei 531 – Dispõe sobre a alteração do art.1 da Lei 514.12 Lei 532 – Autoriza a abertura de crédito adicional Lei 533 – Dispõe sobre a denominação de lagradouro público Lei 534 – Dispõe sobre a denominação de lagradouro público Lei 535 – Autoriza o Executivo Municipal a pagar a premiação para o Concurso de Hortas e para o Concurso de Hino do Município Lei 536 – Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Lei 537 – LDO Lei 538 – Autoriza abertura de credito adicional Lei 539 – Dispõe sobre denominação de logradouro Lei 540 – Dispõe sobre denominação de logradouro Lei 541 – Dispõe sobre a criaçao do concurso para elaboração do Hino da Cidade Lei 542 – Autoriza a abertura de credito adicional suplementar Lei 543 – Dispõe sobre a criação do distrito de Três Cruzes Lei 544 – Dispõe sobre a criação do distrito de Araxá Lei 545 – Dispõe sobre a concessão de subvenções socias às Entidades Lei 546 – PPA Lei 547 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Lei 548 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 367.08 Lei 549 – Dispoe a remuração do Agente Comunitário de Saúde
