PAULO VICTOR DE OLIVEIRA Leis Municipais 2013 Lei 526 – Autoriza o poder executivo a prorrogar o mandato dos Conselheiros TutelaresLei 527 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do chefe de gabineteLei 528 – Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com a empresa de correiosLei 529 – Dispõe sobre alteração da Lei 433.09Lei 530 – Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e JuventudeLei 531 – Dispõe sobre a alteração do art.1 da Lei 514.12Lei 532 – Autoriza a abertura de crédito adicionalLei 533 – Dispõe sobre a denominação de lagradouro públicoLei 534 – Dispõe sobre a denominação de lagradouro públicoLei 535 – Autoriza o Executivo Municipal a pagar a premiação para o Concurso de Hortas e para o Concurso de Hino do MunicípioLei 536 – Dispõe sobre Denominação de Logradouro PúblicoLei 537 – LDOLei 538 – Autoriza abertura de credito adicionalLei 539 – Dispõe sobre denominação de logradouroLei 540 – Dispõe sobre denominação de logradouroLei 541 – Dispõe sobre a criaçao do concurso para elaboração do Hino da CidadeLei 542 – Autoriza a abertura de credito adicional suplementarLei 543 – Dispõe sobre a criação do distrito de Três CruzesLei 544 – Dispõe sobre a criação do distrito de AraxáLei 545 – Dispõe sobre a concessão de subvenções socias às EntidadesLei 546 – PPALei 547 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do MunicípioLei 548 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 367.08Lei 549 – Dispoe a remuração do Agente Comunitário de Saúde
