LEIS MUNICIPAIS – ANO 2007

Lei 364 – Autoriza o Poder Executivo a conceder, sem ônus, o uso do terreno, á B.C.P.SA

Lei 363 – Dispõe sobre a criação do Conselho da FUNDEB

Lei 362 – Dispõe sobre Elaboração, Beneficiamento e comercialização em Pequena Escala, de produtos comestíveis de origem Animal e Vegetal no Município

Lei 361 – Dispõe sobre denominação de Logradouro Público

Lei 360 – Dispõe Sobre Concessão de Subvenções Socias

Lei 359 – Estima a Recita e fixa a Despesa do Município

Lei 358 – Dispõe Sobre autorização para o Executivo Celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal.

Lei 357 – Dispõe sobre autorização de abertura de Créditos Suplementares

Lei 356 – Altera a Lei n° 345.07

Lei 355 – Autoriza o Poder Executivo a criar o evento denominado “Semana Municipal de Atenção ao Idoso”

Lei 354 – Dispõe sobre adicional de formação profissional dos servidores da área da saúde.

Lei 353 – Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público

Lei 352 – Revoga a Lei n° 246.05

Lei 351 – Dispõe sobre denominação de via pública

Lei 350 – Dispõe Sobre Abertura de Credito Especial

Lei 349 – Altera a lei n°304.06

Lei 348 – Altera a lei n°303.06

Lei 347 – Dispõe sobre a criação de cargo público.

Lei 346 – Altera a Lei no 266.05

Lei 345 – Institui o PROESPP

Lei 344 – Altera a Lei Municipal n° 281.06

Lei 343 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial

Lei 342 – LDO

Lei 341 – Dispõe sobre denominação de logradouro público

Lei 340 – Dispõe sobre denominação de logradouro público

Lei 339 – Dispõe sobre denominação de logradouro público

Lei 338 – Concede Título de Honra ao Mérito

Lei 337 – Concede Diploma de Mérito Desportivo.

Lei 336 – Concede Título de Cidadã de Honra ao Mérito

Lei 335 – Concede Diploma de Honra ao Mérito

Lei 334 – Concede Título de Cidadão Honorário

Lei 333 – Concede Diploma de Mérito Desportivo

Lei 332 – Concede Título de Cidadão Honorário

Lei 331 – Concede Título de Cidadão Honorário

Lei 330 – Concede Diploma de Mérito desportivo.

Lei 329 – Concede Título de Cidadão Honorário

Lei 328 – Denominação de logradouro público

Lei 327 – Concede Diploma de Honra ao Mérito

Lei 326 – Concede Diploma de Mérito Desportivo

Lei 325 – Concede Diploma de Mérito Desportivo

Lei 324 – Concede Diploma de Mérito Desportivo

Lei 323 – Concede Diploma de Mérito Desportivo

Lei 322 – Concede Diploma de Honra ao Mérito

Lei 321 – Concede Diploma de Honra ao Mérito

Lei 320 – Concede Título de Cidadão Honorário

Lei 319 – Concede Título de Cidadão Honorário

Lei 318 – Concede Título de Cidadão Honorário

Lei 317 – Concede Diploma de Honra ao Mérito

Lei 316 – Concede Título de Cidadão Honorário

Lei 315 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial

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