LEIS MUNICIPAIS – ANO 2000

Lei 161 – Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar contrato de concessão de uso de bem público.

Lei 160 – Autoriza o SPORT CLUBE SANTA BÁBARA a exercer suas funções esportivas na Praça de Esportes Felício Manoel Lima em STA. Bárbara

Lei 159 – Dispõe sobre a data do pagamento a vista do IPTU de 2000.

Lei 158 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001.

Lei 157 – Dispõe Sobre os recursos destinados as entidades que menciona, e dá outras providências.

Lei 156 – Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para exercício de 2001.

Lei 155 – Ficam extintos um cargo de Médico 8 horas semanais e um cargo de Médico 4 horas semanais, e criado um cargo de Médico 12 horas semanais, todos de provimento em comissão.

Lei 154 – Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar os Contratos Administrativos dos servidores que menciona, celebrados por prazo determinado.

Lei 153 – Fixa subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal

Lei 152 – Fixa os subsídios dos vereadores à Câmara Municipal

Lei 151 – Autoriza a abertura de crédito especial para implantação do Programa de Renda Mínima.

Lei 150 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar

Lei 149 – Autoriza a abertura de crédito Suplementar.

Lei 148 – Autoriza a abertura de crédito Especial.

Lei 147 – Fixa data base de reajuste de vencimento dos servidores públicos civis da Administração Municipal.

Lei 146 – Autoriza o reajuste de vencimento dos servidores públicos civis da Administração Municipal.

Lei 145 – Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providencias.

Lei 144 – Dispõe sobre a criação do Conselho de Turismo e dá outras providencias.

Lei 143 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, e dá outras providências.

Lei 142 – LDO

Lei 141 – Acrescenta dispositivo à Lei n° 034.97 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Lei 140 – Autoriza o Executivo Municipal contratar servidor em caráter temporário, para atender à solicitação da Justiça Eleitoral.

Lei 139 – Autoriza a abertura de Credito Especial.

Lei 138 – Aumenta para 12 (doze) horas semanais a carga horária ao cargo em Comissão de Assistente Social.

Lei 137 – Dispõe sobre a contratação de um Professor de Educação Física, de 5° a 8° séries

Lei 136 – Dispõe sobre denominação de Logradouro Público.

Lei 135 – Institui o Plano Rodoviário do Município de Santa Barbara do Monte Verde

Lei 134 – Autoriza a alienação de bem móvel publico que menciona

Lei 133 – Autoriza o Executivo municipal a abrir 02 vagas para o cargo de servente escolar.

Lei 132 – Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o cargo de professor de matematica de 5° a 8° série, primeiro grau.

Lei 131

Lei 131 – Dispõe sobre a criação de 04 cargos de Provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração.

Lei 130 – Autoriza a abertura de credito suplementar

Lei 129 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar.

Lei 128 – Altera a lei nº034.97

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