Lei 059 – Acrescenta a alínea e ao inciso I art. 32 da Lei n° 034.97
Lei 057 – Cria o Código de Obras do Município
Lei 056 – Institui o Código Tributário do Município
Lei 055 – Institui o Código de Posturas do Município
Lei 054 – Autoriza abertura de credito suplementar
Lei 052 – Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério do Município
Lei 051 – Institui o Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do município
Lei 050 – Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal
Lei 049 – Dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo no Município
Lei 048 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
Lei 047 – Instituí o Fundo Municipal se Saúde de Saúde ( FUS)
Lei 045 – Estima Receita e fixa a Despesa do Município.
Lei 042 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Lei 041 – Autoriza a abertura de Crédito Orçamentário Especial no valor que menciona.
Lei 040 – Autoriza a abertura de crédito Suplementar
Lei 039 – Revogado pela Lei n° 469.10
Lei 038 – Dispõe sobre a instituição da Bandeira do Município de Santa Bárbara do Monte Verde
Lei 037 – Altera a Lei nº01.97
Lei 036 – Dispõe sobre a forma de pagamento pelo regime de adiantamento e dá outras providências.
Lei 035 – Dispõe sobre parcelamento do solo para fins urbanos do Município
Lei 034 – Cria o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e revoga a Lei n° 022.97.
Lei 033 – Cria o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
Lei 031 – Dispõe sobre a instituição do Brasão de Armas do Município.
Lei 030 – Altera o Anexo I da Lei nº 001.97
Lei 027 – Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual Araxá.
Lei 026 – Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual Conceição do Monte Alegre.
Lei 025 – Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual Fazenda Pirapetinga.
Lei 024 – Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual São Bento.
Lei 023 – Dispõe sobre a celebração de convênio e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais
Lei 022 – Revogado pela Lei n° 034.97
Lei 021 – Revogado pela Lei n° 469.10
Lei 020 – Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente
Lei 018 – Princípios gerais na elaboração do orçamento da Prefeitura
Lei 017 – Cria unidades Pré-Escolares públicas no Município de Santa Bárbara do Monte Verde.
Lei 016 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esportes (CME).
Lei 015 – Dispõe sobre convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Lei 012 – Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (CODEMA)
Lei 010 – Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual Padre Arlindo Viera.
Lei 009 – Cria feriado municipal.
Lei 008 – Dispõe sobre a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal
Lei 005 – Autoriza o Prefeito Municipal celebrar convênio com a EMATER-MG.
Lei 004 – Dispõe sobre a autorização para firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Rio Preto.
Lei 003 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
